Voto Consciente: um forte instrumento de mudança política e social.

A realização das Eleições 2012 para o cargo de prefeito e de vereador nos municípios brasileiros se aproxima, e, com ela, aumenta a expectativa de mudanças no cenário político do Brasil.

Muitos eleitores, entretanto, não acreditam ser possível mudar a história do país e insistem na ideia de que a corrupção é inerente à política brasileira.

Todavia, as eleições municipais deste ano determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada eleitor faça a sua opção de modo consciente e com seriedade.

Nesse contexto, é necessário entender que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988).

A Câmara dos Vereadores tem a obrigação de elaborar leis que melhorem a qualidade

de vida em seu município, como as que envolvam novas formas de coleta do lixo, imposições para elevar a qualidade dos serviços prestados por concessionárias de água e esgoto, regras gerais de zoneamento e ocupação do espaço público, soluções para ampliação das vagas em creches, mobilidade social, entre muitas outras iniciativas que caberão aos novos vereadores eleitos para os próximos 4 anos.

Todavia, com raras exceções, a atuação destes agentes públicos costuma ser insignificante às cidades e um dos responsáveis é…. Você! Isso porque, diferentemente de muitos países, no Brasil não existe a cultura de acompanhamento do trabalho do Poder Legislativo. Na verdade, a maioria dos eleitores sequer se lembra do nome do vereador em quem votou na eleição passada. Livres de fiscalização, esses políticos se sentem à vontade para agir em benefício próprio ou pura e simplesmente nem comparecer às sessões. Se você quer fazer valer seu voto e impedir que vereadores corruptos continuem perpetuando-se no poder à custa da sua boa-fé, descubra aqui 9 ações imprescindíveis para monitorar as ações de seus representantes!

Acompanhe as atividades legislativas no site da Câmara Municipal

Os sites das câmaras municipais, em geral, possuem uma área reservada à descrição das atividades legislativas desenvolvidas pelos vereadores (proposições, comissões, agenda de audiências, legislação em votação, etc.).

Procure acompanhar o que está sendo discutido e entre em contato com seu vereador para opinar sobre projetos em tramitação.

Olho Vivo no Dinheiro Público

A Controladoria Geral da União (CGU) disponibiliza já há alguns anos uma cartilha chamada “Olho Vivo no Dinheiro Público — Controle Social”, que pode ser baixada gratuitamente.

Sua função é educar o eleitor sobre as atribuições de cada agente político, suas responsabilizações legais em caso de desvios e como exercer a fiscalização sobre seus novos vereadores.

Participe ou crie movimentos sociais de fiscalização a vereadores

Em São Paulo, existe uma organização (criada por cidadãos comuns) cujo objetivo é o de estimular a participação dos contribuintes na fiscalização dos vereadores da cidade. Chamada de “Adote um Vereador”, a iniciativa visa designar grupos de pessoas para acompanhar o trabalho diário de cada vereador.